PL 6498/2016

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 29/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PL 6498/2016, promulgado.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14767/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA CRejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 717/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 352/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 6498/2016.

22 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 318/22-PE). DOU 23/06/22 PÁG 05 COL 02.

02 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 499/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 339/2017/PS-GSE.

12 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

07 de dez, 10:25CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

06 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

30 de nov, 15:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de nov, 11:14MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

30 de nov, 11:14MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1461/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

28 de nov, 18:02MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/11/2017 18:02:00. Não foram apresentados recursos.

13 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2017).

10 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 266 COL 01, Letra B.

09 de nov, 15:29CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

08 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

06 de out, 13:43CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

06 de out, 13:43CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

13 de set, 17:01CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)

30 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

22 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 539 COL 01, Letra A.

18 de ago, 10:20CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de ago, 10:13CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de ago, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

16 de ago, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

11 de jul, 10:56CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.