Projeto de Lei

PL 6498/2019

Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".

Arquivada Em MESA Apresentada em 17 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Relações Exteriores e Defesa Nacional Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalisenção tributáriaImposto de ImportaçãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)matéria-primaProduto de origem animalBens de informática e de telecomunicaçõesÁrea de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM)tributaçãobenefício fiscal. .

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 43 andamentos

  1. 03 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

  2. 03 de fev, 19:38MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 11 de dez, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025).

  4. 10 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra B.

  5. 09 de dez, 19:47CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 03 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 03 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento

  8. 13 de nov, 14:28CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

    Documento

  9. 13 de nov, 14:28CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    Documento

  10. 18 de set, 12:59CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 05 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)

  12. 04 de set, 10:19CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

  13. 05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 559, Letra A.

    Documento

  14. 05 de mai, 14:48CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  15. 05 de mai, 10:21CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 23 de abr, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  17. 07 de abr, 12:21CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.

    Documento

  18. 07 de abr, 12:21CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

    Documento

  19. 19 de mar, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

  20. 11 de mar, 13:28CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  21. 28 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

  22. 23 de ago, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.

  23. 09 de ago, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pela ausência da Relatora.

  24. 14 de jun, 11:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.

  25. 01 de jun, 12:01CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.

    Documento

  26. 01 de jun, 12:01CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).

    Documento

  27. 17 de mai, 21:41CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  28. 05 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)

  29. 04 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

  30. 31 de jan, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de fev, 00:00 · Arquivamento
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