Projeto de Lei

PL 6505/2025

Dispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 17 de dez de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Denise Pessôa PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)garantiaefetividadeAcessibilidade comunicacionalDireito à saúdePessoa com deficiência auditivaSistema Único de Saúde (SUS)ofertaIntérprete de língua de sinaisSolução tecnológicaLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

12 de jun, 13:27CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), para o PL 5957/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 739.
Documento
17 de mar, 16:20CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5957/2025.
17 de mar, 16:19CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5957/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
17 de dez, 15:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6505/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5957/2025
Último andamento: 12 de jun, 13:27 · Notificacao para Publicação Intermediária