Projeto de Lei

PL 6510/2019

Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Em CFT Apresentada em 17 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 13.146 de 2015 e 10.048 de 2000.

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com DeficiênciaacessibilidadecritérioatendimentoPessoa com deficiência auditivaLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)instituição financeiraórgão públicoConcessionária de serviços públicos. _ AlteraçãoLei do Atendimento Prioritáriopessoa com deficiência auditivaIntérprete de língua de sinaisConcessionária de serviços públicos

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 18 de dez, 13:41CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de jul, 14:06CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de abr, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de set, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude de nova apensação do Projeto de Lei n° 2.244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  5. 30 de jul, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude da apensação do PL 2244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  6. 08 de mai, 00:00CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  7. 04 de abr, 13:39CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5995/2019

  8. 16 de mar, 22:44MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-378/2022.

    Documento

  9. 05 de fev, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 428.

    Documento

  10. 05 de fev, 14:44CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  11. 04 de fev, 08:39MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5995/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  12. 17 de dez, 18:18MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6510/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5995/2019
Último andamento
18 de dez, 13:41 · Notificacao para Publicação Intermediária
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