Projeto de Lei

PL 654/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 02 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedadeservidor público federalexame médicoprevençãocâncer ginecológico.

Tramitação 59 andamentos

  1. 14 de abr, 14:44CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 13 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

  3. 27 de mar, 20:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  4. 02 de dez, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra B.

  5. 01 de dez, 20:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 01 de dez, 19:22CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 01 de dez, 17:38CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

    Documento
  8. 01 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 01 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  10. 04 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  11. 27 de out, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Pastor Sargento Isidório.

  12. 27 de out, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

  13. 27 de out, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dra. Soraya Manato, pela Deputada Carmen Zanotto.

  14. 16 de set, 15:37CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  15. 03 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)

  16. 01 de set, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  17. 25 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  18. 24 de ago, 19:34CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  19. 24 de ago, 19:34CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

    Documento
  20. 18 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  21. 11 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  22. 04 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha.

  23. 07 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Leite e Alexandre Padilha.

  24. 21 de jun, 16:09CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.

    Documento
  25. 21 de jun, 16:09CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

    Documento
  26. 04 de mai, 21:13CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  27. 20 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)

  28. 19 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

  29. 19 de fev, 20:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  30. 31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jô Moraes, deixou de ser membro da Comissão

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de abr, 14:44 · Recebimento