Projeto de Lei

PL 6585/2025

Institui as diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e educação financeira nos planos e programas governamentais, como medida de prevenção ao superendividamento, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 18 de dez de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Educação, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

CritérioGoverno federalincentivocampanha educativaeducação financeirasistema de ensinoprevençãosuperendividamentodefesa do consumidorcrédito responsável.

Tramitação 17 andamentos

  1. 12 de jun, 13:54CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

  2. 12 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/06/2026, Letra A.

  3. 12 de jun, 09:17CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF)

  5. 10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  7. 10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  8. 10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  9. 19 de mai, 20:17CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emendas.

    Documento
  10. 19 de mai, 20:16CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

    Documento
  11. 08 de abr, 21:11CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  12. 23 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)

  13. 20 de mar, 13:31CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  14. 20 de fev, 14:14CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

  15. 19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.

  16. 11 de fev, 14:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões deEducação;Administração e Serviço Público;Defesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  17. 18 de dez, 17:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6585/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui as diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e educação financeira nos planos e programas governamentais, como medida de prevenção ao superendividamento, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de jun, 13:54 · Recebimento