Projeto de Lei · PL 6624/2013

Nomeação de rodovia em homenagem a Senador Eliseu Resende

Denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 14686/2023 em 20/09/2023. A norma define o nome de trecho da BR-262 em Minas Gerais.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

20 de jun de 2023 · Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara

O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer ao deputado convidado.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Senado Federal - Clésio Andrade
Apresentada em
23 de out de 2013
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Tramitação 53 andamentos

  1. 06 de out de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 436/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado

  2. 26 de set de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 481/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.686, de 20 de setembro de 2023".

  3. 20 de set de 2023 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14686/2023. DOU 21/09/2023 PÁG 05 COL 01.