PL 6673/2006

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

13 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 108/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

04 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11909/2009. DOU 05/03/09 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 129/09-PE.DOU 05/03/09 PÁG 05 COL 03.

12 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 105/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

12 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 04/09.

24 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento de autógrafos

Aviso nº 1.269 - Casa Civil, de 24.12.2008, restituindo os autógrafos à Câmara dos Deputados.

23 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Mensagem nº 135/08, de 23.12.2008, solicitando à Presidência da República a devolução dos autógrafos.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício SF nº 2.060/2008, da Presidência do Senado Federal, encaminhando novos autógrafos das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 10.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 881/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 134/08.

11 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (PL 6.673-C/06).DCD de 12/12/08 PÁG 58815 COL 02.

11 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN).

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 10, com parecer pela aprovação.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 10.

11 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00).

11 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovação do REQ 525/2007, de Srs. Líderes, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6673/2006".

10 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2008, PÁG 58041 COL 01, Letra B.

10 de dez, 18:09PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 3764/2008, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação das emendas do Senado fedeal apresentadas ao Projeto de Lei nº 6673/2006."

10 de dez, 17:50MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10 de dez, 17:50MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

(Emendas do Senado) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

10 de dez, 16:39PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 6673/2006, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lie da Câmara nº 90, de 2007 (PL nº 6.673, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural: altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"."

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento de Retorno

Recebido Ofício nº 1979/2008 (SF) que comunica o Senado Federal aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2007 (PL 6.673, de 2006 na Câmara) e encaminha autógrafos das referidas emendas.

09 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 653/07/PS-GSE.

06 de nov, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

31 de out, 19:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho

25 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)

19 de out, 10:32CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de out, 13:31MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

18 de out, 13:31MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1811/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

18 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensado do PL 334/2007, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD. (Vide tramitação do PL 334/2007).

17 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Deferido o REQ 1752/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 95, de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007 e apensados, pela Comissão Especial, nos termos dos arts. 104 e 114, inciso VII, do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se.

27 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Apresentação do REQ 1752/2007, do Sr. Dep João Carlos Bacelar e outros, que "requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 095, de 2007."

13 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Apresentação do Recurso n. 95 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) do PL 334/2207, pelo Deputado Miro Teixeira.

04 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2007). Projeto de Lei nº 6.673/2006, apensado, com parecer favorável. Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD: Projeto de Lei nº 334/2007, principal, e Projeto de Lei nº 6.666/2006, apensado, com parecer contrário.

29 de ago, 14:49PL033407Transformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL033407, pelo Dep. Brizola Neto

29 de ago, 14:25PL033407Transformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL033407, pelo Dep. Ivan Valente

22 de ago, 00:00PL033407Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL 6666/06, pelo Dep. João Maia

22 de ago, 14:30PL033407Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo.

23 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Req. nº 1029/07 da C. Esp. Lei do Gás solicitando prorrogação do prazo da Comissão por cinco sessões ordinárias.DCD de 26 05 07 PÁG 26704 COL 01.

11 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Apresentação da REQ 719/2007, do Deputado Max Rosenmann - Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'"., que "requer o indeferimento do Requerimento nº 525/2007, do Líderes, que solicita urgência pra apreciação do PL 6673/06."

14 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 525/2007, dos Líderes, que "requer urgência para apreciação do PL 6673 de 2006."

27 de abr, 18:31PL033407Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5/2006 PL666606, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "solicita seja anexado à Comissão Especial PL 6673/2006, que dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural o PL 1827 de 1996 de autoria do Deputado Inácio Arruda que regulamenta os serviços de distribuição de gás combustível canalizado na forma dada ao parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995."

29 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Deferido o REQ 3752/06, determinando a apensação deste ao PL 6666/2006 e a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL 6673/06, para determinar que ela seja constituída para o exame do PL 6666/06 e seu apensado, PL 6673/06, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a comissão especial nos termos do art. 34, II, do RICD. DCD 30 03 06 PAG 15799 COL 01.

15 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3752/2006, pelo Dep. Luciano Zica, que "solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 6666/06 e n° 6673/06."

15 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/06 PÁG 12454 COL 02.

10 de mar, 11:04MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

07 de mar, 14:49PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6673/2006, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências."