Projeto de Lei

PL 6678/2016

Incluir o § 1º ao art. 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de dez de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Trata de comprovação de exercício de atividade rural.

Autoria

Cleber Verde MDB

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialcomprovaçãotempo de serviçotrabalho rural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

22 de mar, 08:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-863/2024.
Documento
12 de ago, 08:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2180/2022.
Documento
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 234 COL 01.
Documento
20 de dez, 11:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6147/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de dez, 19:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6678/2016, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Incluir o § 1º ao art. 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6147/2009
Último andamento: 22 de mar, 08:55 · Notificação de Apensação