PL 668/2022

01 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2023.

11 de nov, 12:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2624/2022.

01 de jul, 08:47MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1778/2022.

31 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 148

31 de mar, 15:12CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

31 de mar, 12:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de mar, 19:04MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 668/2022, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Altera o Art. 62 da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, adequando o dispositivo legal para que qualquer entidade que atue de modo preventivo ou repressivo no combate ao tráfico e ao uso de drogas proibidas possa fazer uso de quaisquer bens tratados no Art. 61 do mesmo diploma legal".