PL 6701/2013

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

24 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

22/12/2022 - Arquivada ao final da Legislatura no Senado Federal (art. 332 do RISF).

16 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

29 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/2015/PS-GSE.

28 de abr, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.701-C/2013).DCD de 29/04/15 PÁG 81 COL 01

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP).

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do Destaque da bancada do PSDB.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 1.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Prejudicado

Ficam prejudicados o projeto inicial e a Emenda de Plenário nº 1.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.701 de 2013, ressalvado o destaque.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque de preferência.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1 sobre o texto inicial do Projeto de Lei nº 6.701 de 2013.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 1º do Projeto de Lei com o texto do art. 1 da Emenda de Plenário nº 1.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o requerimento.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Prejudicada a verificação da votação (O Dep. Lincoln Portela retirou o pedido de verificação).

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação em turno único.

27 de abr, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário e Emendas de Plenário. Publicado em Avulso letra B.

23 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

16 de abr, 00:00PLENArquivada

Adiamento de Discussão

Adiada a votação a requerimento de Deputado. DCD de 17/04/15 PÁG 146 COL 01.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15 de abr, 19:36PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de abr, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2015, Letra A. PÁG 347 COL 01.

08 de abr, 00:00CSPCCOArquivada

Aprovação

Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro.

01 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

01 de abr, 12:26CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de mar, 09:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mar, 10:16CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação.

31 de mar, 10:16CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

30 de mar, 18:46PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de mar, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

26 de mar, 09:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1125/2015 => PL 6701/2013.

26 de mar, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1125/2015, para a apreciação do PL 6701/2013.

26 de mar, 09:00CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

26 de mar, 09:00CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

24 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

24 de mar, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1125/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte, Líder do PP; e outros, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013".

23 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

10 de fev, 10:14MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-278/2015.

05 de fev, 11:38PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 278/2015, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18 de nov, 00:00CSPCCOArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de nov, 14:00CSPCCOArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.

03 de nov, 10:51CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação.

03 de nov, 10:51CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).

11 de dez, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)

29 de nov, 16:40CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

29 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/13 PÁG 56867 COL 02.

27 de nov, 10:14MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

27 de nov, 09:47MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

05 de nov, 18:53PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6701/2013, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Altera o art. 319-A do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo".