Projeto de Lei

PL 6705/2025

Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Obrigatoriedadetransparência públicadespesa públicaUniãoproibiçãosigiloprincípio da transparência administrativa.

Tramitação 8 andamentos

  1. 21 de mai, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação deste do PL nº 3.240, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão)

  2. 21 de mai, 00:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  3. 17 de mar, 20:44CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  4. 16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 669.

    Documento
  5. 16 de mar, 16:42PLENArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para o PL 3240/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 16 de mar, 16:19CASPArquivada

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

  7. 13 de mar, 00:00MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 3240/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

    Documento
  8. 22 de dez, 17:18MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6705/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de mai, 00:00 · Desapensação