Projeto de Lei
Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.240, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão)
21 de mai, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
17 de mar, 20:44CCJCArquivada
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 669.
Documento16 de mar, 16:42PLENArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para o PL 3240/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 16:19CASPArquivada
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
13 de mar, 00:00MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3240/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento22 de dez, 17:18MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6705/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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