PL 6709/2025

15 de jul, 16:57CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Foi apresentada uma emenda.

01 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2026).

30 de jun, 19:12CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

13 de fev, 17:09CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

13 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026.

11 de fev, 14:07MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 17:18MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6709/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a garantia da dignidade menstrual como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS)".