Projeto de Lei
Altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 23/08/2023, Letra A.
18 de ago, 13:43CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de ago, 17:44CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de ago, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de ago, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lebrão
03 de jul, 12:34CMADSAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela rejeição.
Documento03 de jul, 12:34CMADSAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO).
Documento16 de mai, 00:00CMADSAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO)
31 de jan, 00:00CMADSAguardando Deliberação
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão
22 de dez, 00:00CMADSAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
23 de nov, 23:59CMADSAguardando Deliberação
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai, 00:00CMADSAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
11 de abr, 13:35CMADSAguardando Deliberação
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
31 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 152
Documento31 de mar, 12:48MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de mar, 10:51MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 672/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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