Projeto de Lei

PL 672/2022

Altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 23 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscrime ambientalcorteárvoreproximidadenascente d'águaorlarioriacholagolagoapena.

Tramitação 16 andamentos

  1. 22 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 23/08/2023, Letra A.

  2. 18 de ago, 13:43CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 17 de ago, 17:44CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 16 de ago, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 16 de ago, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lebrão

  6. 03 de jul, 12:34CMADSAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela rejeição.

    Documento
  7. 03 de jul, 12:34CMADSAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO).

    Documento
  8. 16 de mai, 00:00CMADSAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO)

  9. 31 de jan, 00:00CMADSAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão

  10. 22 de dez, 00:00CMADSAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)

  11. 23 de nov, 23:59CMADSAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão

  12. 04 de mai, 00:00CMADSAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)

  13. 11 de abr, 13:35CMADSAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  14. 31 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 152

    Documento
  15. 31 de mar, 12:48MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 23 de mar, 10:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 672/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
22 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição