PL 6723/2013

26 de jun, 11:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Foi apresentada uma emenda.

17 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

16 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão

08 de nov, 16:11CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nº 8.273/2014, 1.208/2015, 1.743/2015 e 6.333/2016, apensados e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.

08 de nov, 16:11CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

01 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), a pedido

01 de nov, 13:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Requerimento

Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.

19 de out, 13:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2022)

30 de ago, 13:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Requerimento

Retirado de Pauta de Ofício.

30 de ago, 12:04CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.273/2014, 1.208/2015, 1.743/2015 e 6.333/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.

30 de ago, 12:04CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

19 de out, 10:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

19 de out, 10:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

09 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

26 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

25 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

07 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/05/21 PÅG 143, Letra A.

05 de mai, 17:15CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

05 de mai, 16:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8273/2014, PL-1208/2015, PL-1743/2015, PL-6333/2016 apensadas.

05 de mai, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação do Parecer

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva.

28 de abr, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

20 de abr, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

17 de abr, 00:34CFTAguardando Designação de Relator(a)

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

31 de mar, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

24 de mar, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

17 de dez, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

11 de dez, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

09 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Informativo CONOF.

04 de dez, 17:56CFTAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2019)

20 de nov, 17:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.723/2013 e dos PLs nºs 8.273/2014, 1.208/2015, 1.743/2015 e 6.333/2016, apensados, da Emenda apresentada ao Substitutivo anterior; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.723/2013, dos PLs nºs 8.273/2014, 1.208/2015, 1.743/2015 e 6.333/2016, apensados, da Emenda apresentada ao Substitutivo anterior, com Substitutivo.

20 de nov, 17:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Walter Alves (MDB-RN).

13 de jun, 13:16CFTAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2019)

29 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)

12 de mar, 16:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2019.

12 de mar, 16:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

12 de mar, 13:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

12 de mar, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2019.

12 de mar, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

12 de mar, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2019.

12 de mar, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

31 de jan, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Julio Lopes, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28 de nov, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

21 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Recebido informativo da CONOF

16 de nov, 10:57CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6723/2013. e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015 e 6333/2016, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 6723/2013, e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015 e 6333/2016, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo CFT, com substitutivo.

16 de nov, 10:57CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

19 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

03 de abr, 12:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

19 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo.

09 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2017)

20 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

06 de set, 12:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6723/2013, e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015, e 6333/2016, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 6723/2013, e do PL 8273/2014, apensado, e pela aprovação do PL 1208/2015, dos PL's 1743/2015 e 6333/2016, apensados, com Substitutivo.

06 de set, 12:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

31 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

15 de mai, 17:01CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

À CFT o PL 6723/13 reconstituído.

10 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Despacho exarado nos requerimentos nºs 6384,6385,6386, e 6387, todos de 2017, conforme o seguinte teor : "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 2.847/2011 e n. 6.723/2013, da Proposta de Fiscalização e Controle n. 21/2003 e do Projeto de Lei Complementar n. 328/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se

04 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6387/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013".

04 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6386/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 21, de 2003".

04 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6384/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.847, de 2011".

04 de mai, 11:13PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6385/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.723, de 2013".

29 de dez, 17:08CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

12 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho de Apensação

Apense-se o PL 1208/2015 ao PL-6723/2013. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, a CCJC também se manifestará quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

12 de mai, 09:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1208/2015.

06 de fev, 09:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18 de dez, 16:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8273/2014.

06 de nov, 17:01CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

06 de nov, 17:01CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE).

04 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)

21 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)

13 de nov, 17:10CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

13 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54152 COL 02.

12 de nov, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

06 de nov, 21:15PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6723/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera a Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências".