PL 6736/2025

19 de fev, 11:09CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

13 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026.

11 de fev, 14:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 19:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6736/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a priorização, a simplificação e a celeridade dos procedimentos de regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA destinados à implantação de equipamentos públicos e à prestação de serviços públicos essenciais".