Projeto de Lei

PL 6742/2013

Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Aguardando Parecer Em CTRAB Apresentada em 12 de nov de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)competênciaSuperintendente Regional do Trabalho e EmpregoAuditor-Fiscal do Trabalhointerdiçãoembargofixaçãonormasprevençãoacidente do trabalho.

Tramitação 49 andamentos

  1. 01 de abr, 21:33CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 20 de dez, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2024)

  3. 19 de dez, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

  4. 28 de mar, 17:48MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  6. 12 de jul, 17:53CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 6.897/13 e 6.100/19, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 13 apresentadas na Comissão ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.742/13.

    Documento
  7. 12 de jul, 17:53CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

    Documento
  8. 21 de fev, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), por motivo de apensação do PL 6.100/2019 a esta proposição

  9. 02 de dez, 16:36MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6100/2019.

    Documento
  10. 27 de ago, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6897/2013, apensado, e das Emendas 1 a 12 apresentadas ao substitutivo anterior, na forma do substitutivo.

    Documento
  11. 27 de ago, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, PRL 4 CTASP.

    Documento
  12. 22 de ago, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  13. 20 de ago, 23:59CTRABAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  14. 10 de jul, 16:13CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

  15. 01 de jul, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2019)

  16. 28 de jun, 13:49CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6897/2013, apensado, e das Emendas 1 a 12 apresentadas ao substitutivo anterior, na forma do substitutivo.

    Documento
  17. 28 de jun, 13:49CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

    Documento
  18. 29 de mai, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  19. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)

  20. 16 de mai, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  21. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

    Documento
  22. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

    Documento
  23. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

    Documento
  24. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  25. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  26. 29 de nov, 17:51PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.".

    Documento
  27. 22 de mai, 18:50CTRABAguardando Parecer

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Documento
  28. 25 de set, 11:40CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição deste, e pela aprovação das Emendas 1 a 12 e do PL 6897/2013, apensado, na forma do substitutivo.

    Documento
  29. 24 de set, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio

    Documento
  30. 12 de mar, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Sanderson PL
Último andamento
01 de abr, 21:33 · Encerramento de Prazo