PL 6762/2010

30 de out, 15:37CFTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Informativo CONOF

22 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025)

16 de out, 12:39CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Adail Filho (REPUBLIC-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda n 1/2011 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6762/2010 e do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 6762/2010, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CTASP e do Substitutivo da CTASP.

16 de out, 12:39CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM).

24 de abr, 11:27CFTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

14 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)

11 de abr, 16:14CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Adail Filho (REPUBLIC-AM).

24 de jan, 16:14CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03 de jul, 18:58CFTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

26 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

28 de mar, 18:02CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

28 de set, 12:06CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)

07 de abr, 16:56CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde, a pedido.

21 de mar, 09:49CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.762/10, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/11, apresentada na CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.762/10, nos termos do Substitutivo da CTASP.

21 de mar, 09:49CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

18 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)

26 de set, 16:11CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6762/2010, e da emenda da Comissão de Ttrabalho, de Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do substitutivo aprovado pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do substitutivo da CTASP.

26 de set, 16:11CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

17 de set, 00:00CFTPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) para reexame.

30 de ago, 16:17CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.762/10, e da emenda da Comissão, de Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo aprovado pela CTASP.

30 de ago, 16:17CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

11 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)

21 de mar, 16:17CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

09 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)

28 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)

01 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/08/12, PÁG 27807 COL 02, Letra A.

16 de jul, 10:52CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jul, 10:42CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pel a CFT.

04 de jul, 10:00CTRABPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05 de jun, 00:00CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de mai, 10:00CTRABPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Sandra Rosado.

26 de abr, 00:00CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de abr, 00:00CTRABPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012)

11 de abr, 09:50CTRABPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.

11 de abr, 09:50CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

10 de abr, 00:00CTRABPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

26 de mai, 00:00CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

05 de mai, 00:00CTRABPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

09 de jun, 19:05CTRABPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.

09 de jun, 19:05CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).

25 de mar, 00:00CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de mar, 00:00CTRABPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)

10 de mar, 00:00CTRABPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

01 de mar, 16:13CTRABPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

01 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5196 COL 01.

19 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

05 de fev, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei nº 6762/2010, do Senado Federal - Marcelo Crivella, que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública".

05 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 147/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 223, de 2009, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública".