PL 6763/2002

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

01 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/04/14, PÁG 491 COL 01, Letra F.

27 de mar, 09:45CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26 de mar, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

26 de mar, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

21 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 22/03/14 PAG 43 COL 01, Letra E.

05 de set, 11:48CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6763/2002.

05 de set, 11:48CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

11 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)

02 de jul, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CCJC, o projeto reconstituído.

24 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

13 de jun, 09:51PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".

05 de mar, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o desarquivamento solicitado no REQ 12/07, por não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.

05 de fev, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento nº 12, de 2007, de autoria do Dep. Luiz Alberto, que requer o desarquivamento de proposições.DCD de 06 03 07 PÁG 8147 COL 01.

05 de jan, 12:06CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jan, 09:58CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de jan, 16:26CDHMIRArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20 de dez, 14:30CDHMIRArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07 de dez, 17:51CDHMIRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação da EMS 6763/2002.

07 de dez, 17:51CDHMIRArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Geraldo Thadeu

03 de jul, 00:00CDHMIRArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)

15 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/06 PÁG 24887 COL 01, Letra D.

09 de mai, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

28 de abr, 00:00MESAArquivada

Recebimento de Emenda

Ofício n° 661, de 25 de Abril de 2006, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emenda, do PLC n° 9, de 2005 ( PL n° 6763, de 2002); e encaminha, em anexo, o autógrafo referente à emenda em apreço.

28 de jan, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/08/05.

14 de dez, 15:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

08 de dez, 14:35CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final pelo Dep. José Eduardo Cardozo

08 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

30 de nov, 17:52CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de nov, 11:59MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2485/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

29 de nov, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

18 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Recurso a partir de 19/11/2004DCD 19/11/04 Pag 49881 Col 01.

11 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48675 Col 01, Letra B.

26 de out, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16 de ago, 10:49CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

14 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)

14 de jul, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por saída de membro da Comissão.

10 de jul, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

11 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003

03 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado

15 de abr, 17:53CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

14 de mar, 00:00MESAArquivada

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDCDS 01 02 03 PÁG 0538 COL 01.

12 de dez, 16:57CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

04 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 05/12/02 PÁG 52823 COL 01 Letra A.

13 de nov, 10:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15 de ago, 09:14CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação.

18 de jun, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12 de jun, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

11 de jun, 11:27CDCArquivada

Cancelamento de Parecer

Retirada do Parecer pelo Relator.

07 de jun, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

06 de jun, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Alberto

04 de jun, 09:19CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

29 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002 PÁG 27970 COL 02.

28 de mai, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

09 de mai, 10:12PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).