Projeto de Lei
Altera a Legislação do imposto de renda das pessoas físicas tornando ilimitados os gastos com educação e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/13 PAG 58718 COL 01.
Documento10 de dez, 16:34CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de dez, 10:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-131/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento18 de nov, 10:15PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6766/2013, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Altera a Legislação do imposto de renda das pessoas físicas tornando ilimitados os gastos com educação e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.