Projeto de Lei

PL 6767/2013

Veda a realização de concurso em data coincidente com a de outro certame.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 18 de nov de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Proibiçãodatacoincidênciarealizaçãoconcurso público.

Tramitação 5 andamentos

  1. 26 de nov, 00:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  2. 27 de ago, 21:05CCJCArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de dez, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57769 COL 01.

    Documento
  4. 28 de nov, 15:56MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4958/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  5. 18 de nov, 16:18PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6767/2013, pela Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que: "Veda a realização de concurso em data coincidente com a de outro certame".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4958/2013
Último andamento
26 de nov, 00:00 · Prejudicialidade (Plenário)