Projeto de Lei

PL 6768/2010

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CFT Apresentada em 05 de fev de 20100 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Permite a movimentação da conta do FGTS quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos, se mulher, para o Regime Geral de Previdência Social.

Autoria

  • Senado Federal - Paulo Paim

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãomovimentaçãoConta vinculada do FGTStrabalhadortempo de contribuiçãoRegime Geral de Previdência Social (RGPS).

Tramitação 46 andamentos

  1. 21 de mar, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023)

  3. 22 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

  4. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão

  5. 11 de mai, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

  6. 27 de abr, 16:12CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 27 de abr, 09:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Labre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  8. 15 de out, 17:47PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

    Documento
  9. 03 de ago, 21:44CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

  10. 07 de jul, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2021)

  11. 06 de jul, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)

  12. 17 de jan, 17:19CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 03 de jul, 18:58CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  14. 13 de jun, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  15. 10 de ago, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

  16. 28 de mar, 10:10CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  17. 17 de abr, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)

  18. 24 de mar, 11:09CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  19. 11 de nov, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

  20. 04 de nov, 15:20CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  21. 11 de abr, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty, a pedido, para reexame do parecer.

  22. 10 de abr, 10:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.

  23. 03 de abr, 10:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cláudio Puty.

  24. 29 de nov, 11:21CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

    Documento
  25. 29 de nov, 11:21CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

    Documento
  26. 03 de ago, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  27. 08 de jul, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2011)

  28. 07 de jul, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

  29. 29 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/06/11, PÁG 33837 COL 01, Letra A.

    Documento
  30. 29 de jun, 14:26CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Sanderson PL
Último andamento
21 de mar, 00:00 · Encerramento de Prazo