Projeto de Lei

PL 6768/2013

Dispõe sobre o percentual mínimo de candidatos de cada sexo a ser registrado pelos partidos políticos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de nov de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleiçõesobrigatoriedadepartido políticoregistrocandidatoreservavagapercentualsexo femininosexo masculinopreenchimentocotalimite mínimocandidaturamulher.

Tramitação 9 andamentos

  1. 21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de fev, 20:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 04 de fev, 10:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 04 de dez, 17:05CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57769 COL 01.

    Documento
  8. 02 de dez, 10:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  9. 18 de nov, 16:18PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6768/2013, pela Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que: "Dispõe sobre o percentual mínimo de candidatos de cada sexo a ser registrado pelos partidos políticos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4497/2012
Último andamento
21 de mar, 00:00 · Notificações