Projeto de Lei
PL 678/2022
“Altera a lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para especificar a classificação brasileira de passaportes e dá outras providências.”
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
05 de jun, 00:00CREDNTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CREDNTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 17:13CREDNTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
30 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022.
29 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de mar, 15:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 678/2022, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "“Altera a lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para especificar a classificação brasileira de passaportes e dá outras providências.”".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CREDN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4128/2019
- Último andamento
- 05 de jun, 00:00 · Notificações
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