Projeto de Lei
PL 6786/2016
Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Alessandro Molon PSB
- Relator
- Wolney Queiroz PDT
- Apresentada em
- 21 de dez de 2016
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 34 andamentos
14 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de abr de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
02 de ago de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
05 de jul de 2022 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
21 de jun de 2022 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia, por 5 sessões.
14 de jun de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
17 de mai de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.
03 de mai de 2022 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de dez de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2021)
08 de dez de 2021 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
08 de dez de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE).
29 de set de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
22 de abr de 2021 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11 de abr de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de abr de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
01 de abr de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019.
26 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jul de 2018 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lucas Vergílio, Vicentinho e Bohn Gass.
03 de jul de 2018 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de jun de 2018 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2018)
12 de jun de 2018 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
12 de jun de 2018 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
13 de set de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de set de 2017 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017)
31 de ago de 2017 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 347 COL 01.
→ Aguardando Recebimento
05 de jan de 2017 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de jan de 2017 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21 de dez de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6786/2016, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências. ".
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