
Paulo GuedesPTPresidiu a reunião
12 de dez de 2024 · Projeto sobre carreiras de Estado gera impasse sobre impacto no orçamento público
O presidente declarou aberta a audiência pública para discutir o referido projeto de lei.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 6788/2017
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação desde 03/11/2026. O relator, deputado Paulo Guedes, apresentou parecer favorável à adequação financeira da proposta em 28/08/2026.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve incluir a matéria na pauta de votações.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
Quem mais falou

Paulo GuedesPTPresidiu a reunião
12 de dez de 2024 · Projeto sobre carreiras de Estado gera impasse sobre impacto no orçamento público
O presidente declarou aberta a audiência pública para discutir o referido projeto de lei.
Ver fala completa
Mário Negromonte Jr.PSBPresidiu a reunião
28 de ago de 2024 · Comissão aprova novas regras para merenda escolar e debate setor de tecnologia
O parlamentar anunciou o requerimento para a realização de audiência pública sobre o projeto e conduziu sua votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública
03 de nov · CFT
Informativo CONOF
→ Pronta para Pauta
03 de nov · CFT
Informativo CONOF
23 de out · CFT
Apresentação do PRL n. 8 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
→ Aguardando Análise de Parecer
01 de set · CFT
Informativo CONOF.
28 de ago · CFT
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei n° 6.788, de 2017, com as emendas de adequação nºs 1 e 2, de 2026, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeiras das das emendas de nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 33, 36 a 42, 47, 49, 51 a 56 apresentadas na CTASP ao Projeto de Lei, das emendas de nºs 1 a 10 oferecidas ao primeiro substitutivo, da subemenda modificativa ao segundo substitutivo apresentados na CTASP, das emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão e do substitutivo adotado pela CTASP; e pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública das emendas de nºs 34, 35, 43, 44, 45, 46, 48, 50 apresentadas na CTASP ao Projeto de Lei e emendas de nºs 11 e 12 oferecidas ao primeiro substitutivo apresentado na CTASP, e prejudicadas as emendas de nºs 6, 9, 10, 11, 12 e 14 ante a retirada destas pelos autores.
28 de ago · CFT
Apresentação do PRL n. 7 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 174/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, por tratarem de matéria correlata relativa à política de gestão de pessoal do Poder Executivo, especialmente quanto à criação, estruturação e organização de cargos e carreiras públicas federais".
28 de ago de 2024 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Paulo Guedes que requer a realização de Audiência Pública para debater o “PL 6788/2017 que Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências”.
20 de ago de 2024 · CFT
Apresentação do REQ n. 81/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PL 6788/2017 que Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências”".
07 de mai de 2024 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para reexame.
16 de abr de 2024 · CFT
Informativo da CONOF
11 de abr de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trablho, de Administração e Serviço Público, e das emendas nºs 1 a 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP; inadmitidas as emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
11 de abr de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de dez de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
12 de dez de 2023 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07 de jun de 2023 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de mai de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)
23 de mai de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
31 de jan de 2023 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, deixou de ser membro da Comissão
14 de dez de 2022 · CFT
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Padre João. Contra o voto do Dep. Luís Miranda.
03 de ago de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Informação n. 569/2022, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Solicita a memória de cálculo com as premissas utilizadas para demonstrar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.788/2017, ao Sr. Ministro da Economia".
11 de jul de 2022 · CFT
Informativo CONOF
08 de jul de 2022 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1 a 5, 7, 8, 13, 15 a 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1 a 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP, com subemendas; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 de 2019 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
08 de jul de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP).
30 de jun de 2022 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL nº 6.788/17, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP, com subemenda; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 de 2019 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
30 de jun de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP).
29 de nov de 2021 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
26 de out de 2021 · CFT
Informativo da CONOF
21 de out de 2021 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL nº 6.788/17, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 de 2019 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
21 de out de 2021 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP).
18 de mar de 2021 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
12 de mar de 2021 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27 de nov de 2019 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
06 de nov de 2019 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de out de 2019 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
09 de out de 2019 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
17 de set de 2019 · CFT
Informativo da CONOF.
12 de set de 2019 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), das Emendas nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 56 apresentadas na CTASP ao PL nº 6.788/17, e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas ao primeiro substitutivo da CTASP; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
12 de set de 2019 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).
10 de abr de 2019 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
01 de abr de 2019 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
28 de mar de 2019 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
31 de jan de 2019 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
06 de set de 2018 · CFT
Encaminhado ao Ministro do Planejamento a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 6788/2017.
05 de set de 2018 · CFT
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.
03 de set de 2018 · MESA
Notificações
Despacho exarado no Requerimento n. 9095/2018, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento em epígrafe ao seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, inc. II, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que o Projeto de Lei n. 6.788/2017 tramita conclusivamente pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se".
03 de set de 2018 · MESA
Notificações
Despacho exarado no Requerimento n. 9150/2018, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento em epígrafe a sua autora, nos termos do art. 137, § 1º, inc. II, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que o Projeto de Lei n. 6.788/2017 tramita conclusivamente pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se".
28 de ago de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9150/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 6788/2017, que 'Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.'".
08 de ago de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9095/2018, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6788/2017, que 'Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.'".
16 de jul de 2018 · CFT
Encaminhado ao Min. da Fazenda a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 6788-2017.
13 de jul de 2018 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
03 de jul de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra A em virtude de erro manifesto).
02 de jul de 2018 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6788/2017, do Substitutivo adotado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, das Emendas nºs 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 7/2017, 8/2017, 13/2017, 15/2017, 16/2017, 17/2017, 18/2017, 19/2017, 20/2017, 21/2017, 22/2017, 23/2017, 24/2017, 25/2017, 26/2017, 27/2017, 28/2017, 29/2017, 30/2017, 31/2017, 32/2017, 33/2017, 34/2017, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 38/2017, 39/2017, 40/2017, 41/2017, 42/2017, 43/2017, 44/2017, 45/2017, 46/2017, 47/2017, 48/2017, 49/2017, 50/2017, 51/2017, 52/2017, 53/2017, 54/2017, 55/2017 e 56/2017 da CTASP, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017 apresentadas na CTASP.
02 de jul de 2018 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
28 de jun de 2018 · CTRAB
Conforme solicitação feita no Memo 019_18/COOPER, esta Secretaria procedeu à adequação do Substitutivo adotado pela Comissão, o qual passou a incorporar no seu texto a Subemenda apresentada pelo relator na Complementação de Voto, feita durante a apreciação da matéria.
27 de nov de 2017 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de nov de 2017 · CFT
Encaminhado ao Min. da Fazenda a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 6788-2017.
09 de nov de 2017 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2017)
08 de nov de 2017 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
25 de out de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/10/17 PÁG 408 COL 01, Letra A. VOL I.
19 de out de 2017 · CFT
Recebimento
19 de out de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de set de 2017 · CTRAB
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira.
27 de set de 2017 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
20 de set de 2017 · CTRAB
Parecer do Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela Aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 e parcialmente das Emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas oferecidas no âmbito desta Comissão, com Complementação de Voto. (obs.: Complementação referente ao parecer apresentado no dia 05/09/17).
20 de set de 2017 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Assis Melo
19 de set de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
14 de set de 2017 · CTRAB
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
13 de set de 2017 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista à Deputada Gorete Pereira.
05 de set de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo PCdoB/RS, pela Aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 e parcialmente das Emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas oferecidas no âmbito desta Comissão.
05 de set de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
29 de jun de 2017 · CTRAB
Notificações
Devolvido ao relator, Deputado Assis Melo, para exame das emendas apresentadas ao substitutivo.
29 de jun de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 12 emendas ao substitutivo.
14 de jun de 2017 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2017)
13 de jun de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 28, 29, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 47, 48, 50, 52 e 53, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31 e 54, com substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas.
13 de jun de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
16 de mai de 2017 · CTRAB
Apresentação do Requerimento n. 224/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE), que: "'Requer aditamento ao requerimento de nº 216/2017, já aprovado nesta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, que solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017'".
11 de mai de 2017 · CTRAB
Requerimento Nº 220 de 2017 CTASP de Autoria do Dep. Cabo Sabino, que solicita a retirada da emenda nº 14, de sua autoria, apresentada ao PL 6.788 de 2017. Arquivada a Emenda nº 14/2017.
11 de mai de 2017 · CTRAB
Notificações
Recebido of nº 1453/2017 proveniente do Sindicato Nacionaldos Servidores do Ministério da Fazenda, solicitando a inclusão dos integrantes do Plano Especial de cargos do MInistério da FAzenda cujo servidores também atuam diretamente na Secretaria da Receita Federal.
10 de mai de 2017 · CTRAB
Apresentação do Requerimento n. 220/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a retirada da emenda de nº 14, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, que 'altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos'".
10 de mai de 2017 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 216/2017 da Sra. Gorete Pereira que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
03 de mai de 2017 · CTRAB
Apresentação do Requerimento n. 216/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências".
02 de mai de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 56 emendas.
27 de abr de 2017 · CTRAB
Deferido OF. Nº 055 2017 GDGP, da Dep. Gorete Pereira, que solicita a retirada da EMC 9/2017, de sua autoria. A referida Emenda foi arquivada.
27 de abr de 2017 · CTRAB
Deferido OF. Nº 024/2017, do Dep. Wellington Roberto, que solicita retirada da EMC 06/2017, de sua autoria. A referida emenda foi arquivada.
27 de abr de 2017 · CTRAB
Apresentação do Requerimento n. 211/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada das emendas de nº 10, 11 e 12, apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, que 'altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos'". As referidas emendas foram arquivadas.
20 de abr de 2017 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017)
19 de abr de 2017 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
10 de abr de 2017 · CCP
À CTASP cópia do Ofício n. 08/2017, da Associação dos Servidores da Advocacia Geral da União.
14 de fev de 2017 · CTRAB
Recebimento
14 de fev de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/17 PÁG 96 COL 01.
13 de fev de 2017 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03 de jan de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6788/2017, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências".
03 de jan de 2017 · PLEN
Apresentação da Mensagem n. 715/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências'.".
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