PL 6792/2006

12 de ago, 14:30CICSPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

12 de ago, 14:30CICSPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da retirada de pauta, por acordo.

12 de ago, 14:30CICSPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da retirada de pauta, por acordo.

27 de mai, 14:30CICSPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

27 de mai, 14:30CICSPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

20 de mai, 14:30CICSPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

20 de mai, 14:30CICSPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Jack Rocha, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

20 de mai, 14:30CICSPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

20 de mai, 14:30CICSPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

20 de mai, 14:30CICSPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

06 de mai, 10:15CICSPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda n°1 apresentada na CICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 3213/2008, do PL 4188/2008, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, do PL 3148/2012, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, e do PL 935/2021, apensados, e pela rejeição do PL 900/2007, do PL 4807/2009, do PL 4555/2012, do PL 6709/2013, do PL 1158/2015, do PL 1833/2015, do PL 3444/2015, do PL 10337/2018, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, do PL 3854/2021, e do PL 1142/2023, apensados.

06 de mai, 00:00CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).

21 de mar, 14:19CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR).

19 de mar, 22:15CICSPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2023 a 19/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de mar, 16:00CICSPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

19 de dez, 00:00CICSPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2023)

18 de dez, 11:19CICSPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CICS, da Emenda 1/2006 da CDE, da Emenda 1/2011 da CDE, da Emenda 1/2018 da CDE, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDE, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDE, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDE, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDE, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, e do PL 935/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, do PL 3854/2021, e do PL 1142/2023, apensados.

18 de dez, 00:00CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

12 de dez, 00:00CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

11 de dez, 23:59CICSPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão

19 de abr, 21:19CICSPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Foi apresentada uma emenda.

30 de mar, 00:00CICSPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

29 de mar, 00:00CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

17 de mar, 17:13CICSPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CICS.

15 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

13 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, deixou de ser membro da Comissão

21 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

09 de nov, 09:31CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

01 de nov, 09:58CDEAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEICS, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).

31 de out, 14:41CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, e do PL 935/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, e do PL 3854/2021, apensados.

31 de out, 14:41CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

05 de out, 16:15CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, e do PL 935/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, e do PL 3854/2021, apensados.

05 de out, 16:15CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

06 de jul, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

14 de dez, 13:37CDEAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).

07 de dez, 10:36CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, das Emendas 1 a 4 de 2007 CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 4807/2009, do PL 3148/2012, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 3213/2008, do PL 1158/2015, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 631/2011, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 935/2021, do PL 2359/2020, e do PL 3854/2021, apensados.

07 de dez, 10:36CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

11 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

10 de mar, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

06 de nov, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Votação

Retirado de pauta em razão da aprovação do Requerimento nº 88/2019.

06 de nov, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 88/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006.

03 de out, 16:39CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006".

02 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

25 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO).

18 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

03 de set, 16:41CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, do PL 7445/2006, das Emendas 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 3444/2015, e do PL 3587/2019, apensados.

03 de set, 16:41CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

17 de jul, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), em razão da apensação do PL 3587/2019 ao apensado PL 3148/2015.

16 de jul, 19:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de jul, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2019)

03 de jul, 14:03CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2006, 1/2011 e 1/2018 da CDEICS ao PL 6792/2006, do PL 7445/2006 e das Emendas de 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, e do PL 3444/2015, apensados.

03 de jul, 14:03CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

12 de jun, 18:05CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2019)

28 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-538/2019.

20 de fev, 21:21MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019.

20 de fev, 20:37MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

20 de fev, 19:59MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.

31 de jan, 23:59CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

29 de nov, 11:25CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.838/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.838/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.833/2015 e 6.792/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

03 de jul, 18:58CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

14 de jun, 10:42PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8838/2018, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 1.833, de 2015 seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.792, de 2006".

13 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

08 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PDT-CE)

11 de abr, 14:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adail Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

19 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP).

23 de nov, 11:21CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 2/2011 da CDEICS, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 ao SBT 1 da CDEICS, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, e do PL 3444/2015, apensados.

23 de nov, 11:21CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).

04 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), para alterações no Parecer.

10 de ago, 11:08CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2006 e 2/2011 da CDEICS, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012 da CCJC ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 a 3 ao Substitutivo n°1 da CDEICS, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, e do PL 3444/2015, apensados.

10 de ago, 11:08CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).

02 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Adail Carneiro (PP-CE)

02 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

20 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CCJC, Memo nº 390/15-COPER solicitando a devolução do PL 1833/15 para ser apensado a este.

18 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 3.527/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.527/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.833/2015 ao Projeto de Lei n. 6.792/2006, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”

11 de nov, 16:55PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3527/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.833, de 2015 e 6.792, de 2006".

30 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para alterações no parecer.

30 de set, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no Parecer.

22 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de set, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jorge Côrte Real.

09 de set, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laércio Oliveira e Keiko Ota.

02 de set, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Jorge Corte Real e Walter Ihoshi.

26 de ago, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho.

18 de ago, 17:29CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 ao PL 6792/2006, das Emendas 1 a 4 ao PL 7445/2006, das Emendas 1 e 2 ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 a 3 ao Substitutivo do Relator, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, e do PL 4555/2012, apensados.

18 de ago, 17:29CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

23 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para refazer o parecer.

18 de mar, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real.

11 de mar, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira e Renato Molling.

06 de fev, 17:33MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.

06 de fev, 10:48MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16 de dez, 18:02CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006, da Emenda 2/2011, das Emendas 1, 2, 3 e 4/2007 ao PL 7445/2006, das Emendas 1 e 2/2012 ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 ao Substitutivo 1, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

16 de dez, 18:02CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

15 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).

10 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.

10 de dez, 10:47CDEAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 5 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

04 de dez, 14:52CDEAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

27 de nov, 15:22CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 e da Emenda 2/2011 ao PL 6.792/2006; das Emendas 1, 2, 3 e 4/2007 ao PL 7445/2006, das Emendas 1 e 2/2012 ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 ao Substitutivo 1, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

27 de nov, 15:22CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

30 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)

17 de jul, 16:42CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 ao Substitutivo 1 CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

17 de jul, 16:42CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

19 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE)

12 de nov, 14:40MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6709/2013.

12 de nov, 13:57MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6709/2013.

23 de out, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Júlio Delgado.

17 de out, 16:36CDEAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

15 de out, 16:58CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

15 de out, 16:58CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

01 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

25 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira.

25 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

11 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.

10 de set, 14:47CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC ao PL 6.792/2006, das Emendas 1 a 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, das Emendas 1 e 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 a 3 ao Substitutivo da CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

10 de set, 14:47CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

04 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia.

03 de set, 20:45CDEAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

28 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

14 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jânio Natal.

14 de ago, 10:25CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 a 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 ao Substitutivo do Relator, da CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

14 de ago, 10:25CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

07 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Miguel Corrêa.

15 de jul, 16:31CDEAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

10 de jul, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Balhmann.

26 de jun, 11:12CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo 1 da CDEIC, da Emenda 2 ao Substitutivo 1 da CDEIC, da Emenda 3 ao Substitutivo 1 da CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

26 de jun, 11:12CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

19 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

19 de jun, 10:28CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

02 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

26 de abr, 15:26CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

05 de jul, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)

05 de jul, 16:48CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG).

28 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5.135/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 846/1991 e n. 6.792/2006, e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.".

03 de mai, 17:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5135/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita que o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, e seus apensos, passem a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991".

24 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 56/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 3148/12 ao de nº 6792/06.

24 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CCJC o Memorando nº 55/1 2- COPER solicitando a devolução do PL 3148/11 para apensação ao de nº 6792/06

23 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 4859/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4859/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.148/2012 ao Projeto de Lei n. 6.7922006, nos termos do art. 142, c.c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se Oficie-se”

04 de abr, 18:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4859/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita o apensamento do PL 3.148/2012 ao PL 6.792/2006".

05 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

23 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)

21 de mar, 16:08CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

18 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

14 de mar, 11:04MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31 de mar, 10:04CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)

24 de mar, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

17 de mar, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

10 de mar, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Aelton Freitas.

22 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Prejudicado o Req. 6019/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Prejudicado o pedido, considerando que a finalidade foi alcançada por ocasião do deferimento do Requerimento n. 1.232/07. Publique-se. Oficie-se." DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 01.

16 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

09 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

08 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 6019/2009 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 6.792, de 2006, que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei n.º 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto" seja encaminhando para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor após a manifestação da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.DCD 09/12/09 PAG 69790 COL 01.

18 de nov, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

11 de nov, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

04 de nov, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando de Fabinho.

28 de out, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

20 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14 de out, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

14 de out, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG).

16 de set, 16:53CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

16 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)

15 de set, 17:36CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados.

15 de set, 17:36CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade

19 de mar, 11:51MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4807/2009.

07 de nov, 09:58MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4188/2008.

27 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)

26 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

13 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

12 de fev, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de dez, 15:28CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2006 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 ao PL 7.445/2006 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; do PL 7.445/2006 e do PL 450/2007, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 900/2007, apensado.

14 de dez, 15:28CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade

10 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 170/07 - COPER solicitando apensar o PL 450/07 ao de nº 6792/06 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a ele.

29 de jun, 14:03MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

29 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento de apensação, REQ 1232/07, e determinada a redistribuição do PL 6792/06, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das Proposições, nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Apense-se o PL 450/2007 ao PL 6.792/2006, ao qual já se acha apensado o PL 7.445/2006, referenciado no Requerimento. Em conseqüência, revejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao PL 6.792/2006, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá manifestar-se após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

08 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Deferido o requerimento de apensação, REQ 1092/07, conforme o seguinte despacho: "DEFIRO. Apense-se o PL 7.445/2006 ao PL 6.792/2006, nos termos do arts. 142 e 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."DCD 09 06 07 PAG 29250 COL 01.

31 de mai, 16:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1092/2007, pelo Deputado Paes Landim, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.792, de 2006 com o Projeto de Lei nº 7.445, de 2006.

29 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)

10 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)

13 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

14 de fev, 21:35MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 319 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

28 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.

08 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 3902/06, eis que o PL nº 6.792/2006 e o PL nº 6.848/2006 alteram diferentes dispositivos da Lei nº 9.492/1997, não estando caracterizada, portanto, a identidade ou correlação de matéria, condição necessária à tramitação conjunta, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD de 09/05/06 PÁG 23283 COL 02.

27 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

25 de abr, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3902/2006, pelo Dep. Paes Landim, que "requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.848, de 2006 com o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, por regularem o mesmo tema."

17 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)

12 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP)

30 de mar, 17:33CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

30 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16203 COL 01.

29 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

22 de mar, 22:18PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).