PL 6816/2010

21 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada - 01/07/2015CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOAção:11:37 - Anunciada a prejudicialidade do Veto nº 35, de 2010, total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 740, de 2007 (nº 6.816, de 2010, na Câmara dos Deputados), uma vez que foi aprovado sobre o mesmo assunto o Projeto de Lei do Senado nº 322 de 2010 (nº 3.265, de 2012, na Câmara dos Deputados), também vetado integralmente.Declarada a prejudicialidade do presente veto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e o consequente arquivamento após o prazo de três dias úteis, destinado à interposição de recurso a esta decisão.

14 de dez, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Of. nº 507/10 (CN), comunicando veto integral e solicitando a indicação de membros para integrarem a Comissão incumbida de relatar o veto.DCD de 04/02/11 PÁG 1758 COL 01. VOL II/IV.

08 de dez, 00:00MESAArquivada

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 680/10-PE. DOU de 09/12/10 PÁG 13 COL 03.

18 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 815/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

18 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 22/10.

09 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

27 de out, 17:10CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

27 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

06 de ago, 15:19CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de ago, 10:51MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de ago, 10:51MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1165/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de ago, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

09 de jul, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2010).

08 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/07/10 PÁG 32675 COL 02, Letra B.

05 de jul, 11:36CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de jun, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22 de jun, 16:47CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodovalho (PP-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

22 de jun, 16:47CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodovalho (PP-DF).

02 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)

20 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodovalho (PP-DF)

18 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21858 COL 02, Letra A.

13 de mai, 10:49CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de mai, 10:44CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de mai, 00:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29 de abr, 16:44CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.

29 de abr, 16:44CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

25 de mar, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de mar, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)

10 de mar, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)