Projeto de Lei
PL 6828/2013
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho reduzindo para seis horas diárias a duração do trabalho do empregado pai ou responsável por pessoa com deficiência.
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Sobre o projeto
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 21 andamentos
07 de jul, 11:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1832/2026 à proposição PL 124/2023.
Documento08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1832/2026 à proposição PL 124/2023.
Documento18 de abr, 17:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2024.
Documento30 de out, 14:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5162/2023.
Documento03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4621/2023.
Documento13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2167/2023.
Documento28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-124/2023.
Documento25 de ago, 15:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2334/2022.
Documento29 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-677/2022.
Documento04 de jul, 10:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3394/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento19 de fev, 09:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-447/2019.
Documento07 de ago, 10:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10614/2018.
Documento18 de ago, 17:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5966/2016.
Documento13 de mai, 14:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5177/2016.
Documento22 de mar, 10:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4687/2016.
Documento22 de mar, 10:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4648/2016.
Documento25 de fev, 10:24CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2012/2011
04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57799 COL 02.
Documento03 de dez, 10:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2012/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento26 de nov, 16:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6828/2013, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho reduzindo para seis horas diárias a duração do trabalho do empregado pai ou responsável por pessoa com deficiência".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2012/2011
- Último andamento
- 07 de jul, 11:32 · Notificação de Apensação
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