PL 6846/2002

25 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

18 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12592/2012. DOU 19 01 12 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: ( MSC 11/12-PE) DOU 19 01 12 PÁG 09 COL 03.

29 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.451/11(SF) comunicando remessa à sanção.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 4.806/05 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 2.409/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.953/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.942/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.360/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 7.494/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 7.011/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 6.995/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

29 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 708/07/PS-GSE.

13 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

08 de nov, 16:29CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

08 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

17 de out, 17:28CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7494/2002, PL-1953/2003, PL-1942/2003, PL-2409/2003, PL-6995/2002, PL-7011/2002, PL-4806/2005, PL-1360/2003 apensadas.

17 de out, 12:51MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de out, 12:51MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1800/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007).

03 de out, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/07, PÁG 52073 COL 01, Letra B.

28 de set, 15:52CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de set, 14:33CCJCAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paes Landim e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Barradas Carneiro e Regis de Oliveira

20 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Mantidas as inscrições dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Magela, Paes Landim e Vital do Rêgo Filho.

18 de set, 14:23CCJCAguardando Apreciação do Veto

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

17 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro e Silvinho Peccioli.

13 de jun, 18:56CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, com emenda, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, com emenda, do PL 1953/2003, com emenda, do PL 2409/2003 e do PL 4806/2005, apensados.

13 de jun, 18:56CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

16 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01.

16 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.

03 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01.

02 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)

22 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

21 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-92/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01.

05 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.

15 de fev, 17:59MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.

15 de fev, 17:03MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

13 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

07 de fev, 15:52MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.

06 de fev, 11:01MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 140 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

19 de dez, 15:13CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, do PL 2409/2003, e do PL 4806/2005, apensados, com emendas.

19 de dez, 15:13CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha

18 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2006)

04 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)

07 de dez, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59909 COL 02, Letra A.

30 de nov, 10:57CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6995/2002, PL-7011/2002, PL-7494/2002, PL-1360/2003, PL-1953/2003, PL-1942/2003, PL-2409/2003, PL-4806/2005 apensadas.

08 de nov, 14:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

31 de out, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de out, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2005)

17 de out, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, do PL 2409/2003, e do PL 4806/2005, apensados, com substitutivo.

17 de out, 17:03CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

13 de abr, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

13 de abr, 18:33CTRABAguardando Apreciação do Veto

Cancelamento de Parecer

Retirada do Parecer pelo Relator.

04 de mar, 11:41MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4806/2005.

13 de fev, 17:52CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela rejeição deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, e do PL 2409/2003, apensados.

13 de fev, 17:52CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Nogueira

14 de nov, 11:39MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2409/2003.

19 de set, 12:04MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1942/2003.

19 de set, 11:59MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1953/2003.

11 de jul, 11:02MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1360/2003.

06 de jun, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

29 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Nogueira

08 de mai, 09:40CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6995/2002, PL-7011/2002 apensadas.

25 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDCDS 01 02 03 PÁG 0542 COL 01.

13 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 7494/2002.

05 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-7011/2002.

05 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6995/2002.

12 de jun, 10:08CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

05 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002 PÁG 29923 COL 01.

05 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

22 de mai, 15:59PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE).