PL 6852/2013

04 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 163/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 6852/2013, promulgadas.

21 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 114/2024-CN que comunica rejeição do veto parcial aposto ao PL 6852/2013.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14734/2023. DOU 23/11/2023 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC-PE 618/23) DOU 23/11/2023 PÁG 06 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 209/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 04 COL 02.

01 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1110/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 6852/2013.

08 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 889/18/SGM-P.

08 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Orlando Silva

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.852-B/2013).

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei n° 6.852, de 2013.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

07 de ago, 18:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8909/2018 => PL 6852/2013.

07 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 8909/2018 dos Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6852/2013.

19 de jun, 20:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8909/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6852/2013.".

27 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

21 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

29 de ago, 11:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)

25 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

11 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 368 COL 01, Letra A.

07 de ago, 09:39CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de ago, 09:28CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de ago, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

05 de ago, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Designado Relator Substituto o Deputado Lelo Coimbra para proceder à leitura do Parecer do Deputado Pedro Fernandes.

15 de jul, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por ausência do Relator.

10 de abr, 11:11CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação.

10 de abr, 11:11CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

17 de mar, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)

04 de fev, 10:18MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.

02 de fev, 16:49PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26 de nov, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido à ausência do Relator.

13 de nov, 17:04CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.

13 de nov, 17:04CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

30 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)

09 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

12 de dez, 17:15CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CE.

12 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59562 COL 01.

11 de dez, 14:44MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

29 de nov, 10:33PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6852/2013, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".