Projeto de Lei
Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2024 PÁG 518, Letra B.
Documento13 de dez, 11:12CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
12 de dez, 13:59CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez, 00:00SGMAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 6.885/2013, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
10 de dez, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
À SGM, Ofício nº 343/2024 - CAPADR, comunicando divergência de pareceres.
Documento04 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado João Daniel.
04 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
27 de ago, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo presidente.
03 de abr, 15:42CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição.
Documento03 de abr, 15:42CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN).
Documento19 de abr, 21:19CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN)
31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Girão, deixou de ser membro da Comissão
23 de nov, 22:12CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de nov, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Lupion.
17 de nov, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento
Lido o Parecer pelo Dep. Nelson Barbudo.
09 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição.
Documento09 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. General Girão, PRL 1 CAPADR.
Documento09 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
09 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
09 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
06 de nov, 16:19CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição.
Documento06 de nov, 16:19CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado General Girão (PSL-RN).
Documento11 de set, 19:50CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD do dia 03/09/19 PÁG 490. Letra A.
Documento02 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2019)
30 de ago, 11:09CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
30 de ago, 11:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
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