Projeto de Lei
PL 6888/2013
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Antonio Bulhões
- Apresentada em
- 04 de dez de 2013
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6567/2013
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
27 de abr de 2023 · CE
Recebimento
10 de jul de 2017 · CE
Recebimento
18 de dez de 2013 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
18 de dez de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60529 COL 02.
12 de dez de 2013 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6567/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
12 de dez de 2013 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6567/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
04 de dez de 2013 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6888/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"".
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