Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão da Educação em Direito dos Animais nos currículos escolares, como conteúdo transversal voltado à formação ética, ambiental e cidadã, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de jun, 19:04CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2746/2024
27 de abr, 17:04CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 2746/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 19:47CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2746/2024.
16 de mar, 09:33CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2746/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 20:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6889/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a inclusão da Educação em Direito dos Animais nos currículos escolares, como conteúdo transversal voltado à formação ética, ambiental e cidadã, e dá outras providências".
Documento08 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 2746/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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