Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de acesso do cidadão aos espaços de divulgação de informações e opiniões de agente público nas redes sociais.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
22 de jun · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição.
22 de jun · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
15 de mar de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
15 de mar de 2024 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de jun de 2023 · CCOM
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mai de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
30 de mai de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Pronta para Pauta
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão
15 de dez de 2022 · CCTI
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de dez de 2022 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2022)
06 de dez de 2022 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo.
06 de dez de 2022 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES).
30 de nov de 2022 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23 de nov de 2022 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
02 de ago de 2022 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação.
02 de ago de 2022 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES).
31 de mai de 2022 · CCTI
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas.
18 de mai de 2022 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022)
17 de mai de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
27 de abr de 2022 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de fev de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 455
→ Aguardando Recebimento
10 de fev de 2022 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 69/2022, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Dispõe sobre a garantia de acesso do cidadão aos espaços de divulgação de informações e opiniões de agente público nas redes sociais".
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