PL 6939/2025

03 de jun, 12:57CPASFPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21 de mai, 00:00CPASFPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026)

20 de mai, 10:35CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do PL 6939/25 e do PL 408/26, apensado, com substitutivo.

20 de mai, 10:35CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).

22 de abr, 22:53CPASFPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

10 de abr, 00:00CPASFPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)

09 de abr, 12:08CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).

18 de mar, 21:30CPASFPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação do PL 408/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:27MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 408/2026

26 de fev, 12:57CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

25 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 356.

25 de fev, 13:30MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 20:23MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6939/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre o prazo máximo para análise e concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social, estabelece rito especial de urgência, cria mecanismos de responsabilização administrativa, civil e penal por atrasos injustificados e dá outras providências".