PL 694/1995

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

03 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12587/12. DOU 04 01 12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 02/12 -PE DOU 04 01 12 PÁG 04 COL 01.

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.356/11(SF) comunicando remessa à sanção.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 2234/99, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1687/07, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

05 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 775/10/PS-GSE.

30 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

22 de jun, 16:02CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).

22 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

11 de jun, 12:53CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2234/1999, PL-1687/2007 apensadas.

11 de jun, 10:56MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11 de jun, 10:56MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 930/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática do PL 1.974/96 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).

10 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010): Projeto de Lei nº 694/1995, principal, e PLs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.974/96, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

27 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24431 COL 01, Letra B.

27 de mai, 14:22CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de mai, 15:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da PL069495, da Emenda 2/2009 da PL069495, da Emenda 3/2009 da PL069495, da Emenda 4/2009 da PL069495, da Emenda 5/2009 da PL069495, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL069495, do PL 2234/1999, e do PL 1687/2007, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 6/2009 da PL069495, e do PL 1974/1996, apensado.

19 de mai, 15:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PL355504, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).

19 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do substitutivo, contra o voto do Deputado Francisco Praciano. Apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.

19 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da PL069495, da Emenda 2/2009 da PL069495, da Emenda 3/2009 da PL069495, da Emenda 4/2009 da PL069495, da Emenda 5/2009 da PL069495, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL069495, do PL 2234/1999, e do PL 1687/2007, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 6/2009 da PL069495, e do PL 1974/1996, apensado.

19 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL069495, pela Dep. Angela Amin

19 de mai, 10:48PL069495Transformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL069495, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR).

13 de mai, 00:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de mai, 15:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pedro Fernandes.

11 de mai, 15:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Deputada Angela Anin, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 694/95 e dos de nºs 1.974/96, 2.234/99 e 1.687/07, apensados, das emendas de nºs 1 a 6/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95 e das emendas de nºs 1 a 4/10 apresentadas ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 694/95, e dos de nºs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, das emendas de nºs 1 a 5/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95, e das emendas de nº 1 a 4/10-S, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.974/96 e da emenda nº 6/09 apresentada ao Projeto de Lei nº 694/95.

11 de mai, 15:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL069495, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).

25 de mar, 00:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

12 de mar, 00:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)

10 de mar, 16:54PL069495Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Deputada Angela Anin, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 694/95 e dos de nºs 1.974/96, 2.234/99 e 1.687/07, apensados, bem como das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 694/95, e dos de nºs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, e das emendas de nºs 1 a 5/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.974/96 e da emenda nº 6/09 apresentada ao Projeto de Lei nº 694/95.

10 de mar, 16:54PL069495Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL069495, pela Dep. Angela Amin

28 de out, 00:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

16 de out, 00:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)

03 de jun, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Chaves que realização de audiência públicaprefeito cidade do Recife

27 de mai, 16:41PL069495Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 10/2009 PL069495, pelo Dep. José Chaves, que "realização de audiência públicaprefeito cidade do Recife"

27 de mai, 14:30PL069495Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2009 do Sr. Chico Lopes que requer realização de seminário.

27 de mai, 14:30PL069495Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. José Airton Cirilo que requer a realização de audiência pública para discutir a importância e a atual situação dos mototaxistas no transporte público.

26 de mai, 15:32PL069495Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 8/2009 PL069495, pela Dep. Angela Amin, que "solicita seja realizada audiência pública para discussão sobre circulação e mobilidade nas cidades brasileiras"

26 de mai, 18:46PL069495Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 9/2009 PL069495, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer realização de seminário."

22 de mai, 10:51PL069495Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 7/2009 PL069495, pelo Dep. José Airton Cirilo, que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância e a atual situação dos mototaxistas no transporte público."

20 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2009 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requerimento de Audiência Pública nº de 2009(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)"Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão do Projeto de Lei n.º 694, 1995".

20 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2009 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requerimento de Audiência Pública nº de 2009(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)"Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão do Projeto de Lei n.º 694, 1995".

20 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Sciarra que Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre sistema de transporte coletivo.

20 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Sciarra que Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre administração de serviços de transportes urbanos.

19 de mai, 16:53PL069495Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6/2009 PL069495, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requerimento de Audiência Pública nº de 2009(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)"Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão do Projeto de Lei n.º 694, 1995"."

14 de mai, 11:22PL069495Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2/2009 PL069495, pelo Dep. Francisco Praciano, que "requer a realização de audiência pública com representante da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, para discutir aspectos do PL 694, de 2005."

14 de mai, 11:22PL069495Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2009 PL069495, pelo Dep. Francisco Praciano, que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério do Transporte e do Ministério das Cidades, para discutir aspectos do PL 694, de 2005 e de seus apensados."

14 de mai, 15:02PL069495Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4/2009 PL069495, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que " Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre sistema de transporte coletivo."

14 de mai, 15:01PL069495Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3/2009 PL069495, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que " Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre administração de serviços de transportes urbanos."

29 de abr, 00:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

10 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4066 de 2009,pela Deputada Angela Amin (PP-SC) que "requer, nos termos regimentais, a "instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, do Sr. Alberto Goldman, que institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências."

09 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do requerimento n] 2540/2008, pela Comissão de Desenvolvimento urbano que requer, nos termos regimentais, a "instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, do Sr. Alberto Goldman, que institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências."

18 de set, 18:53PL069495Transformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela PL069495, com as proposições PL-1974/1996, PL-1687/2007, PL-2234/1999 apensadas.

17 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 18/09/07 PÁG 47527 COL 01.

05 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

À republicação, letra A, em virtude de apensações e novo despacho.

21 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1490/2007, pelo Deputado Elismar Prado, que solicita agilidade na criação de Comissão Especial para a apreciação do PL n° 694/1995, que Institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.

20 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 21/08/07 PÁG 41208 COL 01

09 de ago, 11:39MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1687/2007.

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01

13 de fev, 16:50MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

22 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/10/2003.

16 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

29 de set, 17:07MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Decisão do Presidente: Constitua-se Comissão Especial para apreciar e dar parecer ao PL 694/95, nos termos do art. 34, II do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público,Desenvolvimento Urbano e Interior,Viação e Transportes,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

06 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Revisão de despacho

DEFERIDO OFÍCIO 110/03 DA CDUI, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, URBANO E INTERIOR, NO DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O MÉRITO DA PROPOSIÇÃO ANTES DA CVT.

23 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

OF 110/03, DA CDUI, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO.

07 de mai, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves

29 de abr, 15:50CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-1974/1996 apensada.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20 de fev, 15:18PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 255/2003, pelo Dep. Alberto Goldman

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

13 de dez, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Concedida vista conjunta aos Deps. Chico da Princesa e Telma de Souza.

19 de out, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 1974/00, APENSADO.

23 de jun, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI.

05 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHANDO Á COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

24 de mai, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES AOS ARTIGOS SEGUNDO A QUINTO E CONTRÁRIO AOS ARTIGOS SÉTIMO, OITAVO, 11 E 12 DESTE PROJETO; PELA INCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEXTO, NONO, 10 EDE13 A 35 DESTE; E CONTRÁRIO AO PL. 1974/96, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABÁ, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM, PAULO ROCHA, PEDRO CELSO E VANESSA GRAZZIOTIN.

15 de dez, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03 de dez, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 12 99.

30 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

MATÉRIA SOBRE A MESA.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 10 04 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, COMBINADO COM O ARTIGO 104, AMBOS DO RI, A EXTINÇÃO DA URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.

24 de nov, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES, A ESTE, E CONTRARIO DO PL. 1974/96, APENSADO.

10 de ago, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO GERALDO, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE; E CONTRARIO AO PL. 1974/96, APENSADO.

15 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP RENATO VIANA.

03 de mai, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30 de abr, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP YEDA CRUSIUS (AVOCADO).

30 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.

28 de abr, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ANTONIO GERALDO.

25 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0041 COL 01.

25 de mar, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 1974/96, APENSADO, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 1974/96, APENSADO, COM EMENDAS.

19 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.

01 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.DCD 02 10 97 PAG 30821 COL 02.

07 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.DCD 08 05 97 PAG 11872 COL 01.

06 de mai, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PEDRO HENRY.DCD 07 05 97 PAG 11660 COL 02.

05 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP EDSON SILVA.

20 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

INDEFERIDO OF 090/97, DO DEP SANDRO MABEL,SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1974/96, DESTE, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 142, CAPUT, DO RI.DCD 21 03 97 PAG 7574 COL 02.

06 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO DO PL. 1974/96, APENSADO.

19 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

OFICIO 90/97, DO DEP SANDRO MABEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1974/96, DESTE.

27 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Pronta para ordem do dia* (inativa)

PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CVT E CCJR.PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 694-A/95.DCD 27 11 96 PÁG 30912 COL 02.

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO AOPL. 1974/96, A ESTE.

20 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1974/96, A ESTE.

19 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 1974/96, APENSADO A ESTE.

20 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

11 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

05 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, COM SUBSTITUTIVO.

15 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.DCN1 08 08 95 PAG 16675 COL 02.

07 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 05 08 95 PAG 16362 COL 01.

17 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

À publicação - inicial

14 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CTASP.

14 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 08 95 PAG 16890 COL 02.

14 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho* (inativa)

A CTASP, CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

29 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO GOLDMAN.