Projeto de Lei · PL 6946/2017

Regras contra uso inadequado da imagem da mulher em publicidades

Dispõe sobre o uso inadequado da imagem da mulher em campanhas publicitárias destinadas à venda de produtos de consumo.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 19/12/2025. Como os projetos são analisados juntos, ele segue o andamento do projeto principal.

Próximo passo

Aguardar análise e parecer do relator na comissão sobre as mudanças propostas ao texto principal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor

O deputado cita o projeto como apensado e registra o parecer favorável do relator pela aprovação de emenda ao substitutivo.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
16 de fev de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 967/2015
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 16 andamentos

  1. 19 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 11 de set de 2025 · CCOM

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao Substitutivo, para o PL 967/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de jun de 2025 · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 967/2015, ao qual esta proposição está apensada.