PL 6963/2017

08 de mai, 13:16CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 554/2015, ao qual esta proposição está apensada.

30 de mai, 15:01MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2044/2023.

20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 29 COL 01.

10 de mar, 15:09CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

09 de mar, 14:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6840/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de fev, 18:51PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6963/2017, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 e revoga dispositivos da Lei nº. 5.478, de 25 de julho de 1968, para modificar as disposições relacionadas aos procedimentos executórios de prestações alimentares que permitem a prisão civil do devedor".