Projeto de Lei

PL 6968/2010

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais claros os critérios a serem obedecidos pela programação televisiva veiculada no horário destinado a crianças e adolescentes.

Em CESPO Apresentada em 16 de mar de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Autoria

Silas Brasileiro MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescenteobrigatoriedadeclassificaçãoprogramaçãotelevisãovinculaçãoprogramaindicaçãohorárioexibiçãoexclusãoesportenotícia jornalísticapropaganda eleitoralhorário eleitoral gratuitopublicidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

23 de abr, 14:04CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jul, 00:00CESPO
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
19 de out, 14:05MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8767/2017.
Documento
06 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 04 10 PAG 13340 COL 02.
Documento
30 de mar, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se (à)ao PL-1622/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
16 de mar, 15:59PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CESPO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1622/2003
Último andamento: 23 de abr, 14:04 · Notificacao para Publicação Intermediária