Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19 de mar, 18:00PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17 de fev, 13:56MESAAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Documento14 de fev, 13:44MESAAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Documento13 de fev, 00:00PLENAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
08 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08 de ago, 16:16MESAAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Documento08 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP
08 de ago, 12:50MESAAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Documento05 de ago, 13:58MESAAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Documento03 de ago, 00:00PLENAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
02 de ago, 21:14MESAAguardando Deliberação
Despacho
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.980/2017, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissãode Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.980/2017: CMULHER, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
Documento02 de ago, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
01 de ago, 18:00PLENAguardando Deliberação
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1037/2023, por ter sido aprovado o REQ 1135/2023 que está apensado ao primeiro.
14 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
23 de mai, 23:52CMULHERAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de abr de 2023REQ 1332/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1037/2023, apensado aos Projetos de Lei nº 3863/2019 e n.º 6980/2017.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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