Projeto de Lei

PL 6980/2017

Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

Aguardando Deliberação Em PLEN Apresentada em 21 de fev de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSmovimentaçãoconta vinculada do FGTSnascimentoadoçãofilho.

Tramitação 50 andamentos

  1. 02 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  2. 01 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  3. 26 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  4. 25 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  5. 19 de mar, 18:00PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  6. 18 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  7. 12 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  8. 11 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  9. 26 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  10. 25 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  11. 19 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  12. 18 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  13. 17 de fev, 13:56MESAAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

    Documento
  14. 14 de fev, 13:44MESAAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

    Documento
  15. 13 de fev, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

  16. 08 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  17. 07 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  18. 15 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  19. 09 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 08 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  21. 08 de ago, 16:16MESAAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

    Documento
  22. 08 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  23. 08 de ago, 12:50MESAAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

    Documento
  24. 05 de ago, 13:58MESAAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

    Documento
  25. 03 de ago, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

  26. 02 de ago, 21:14MESAAguardando Deliberação

    Despacho

    Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.980/2017, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissãode Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.980/2017: CMULHER, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

    Documento
  27. 02 de ago, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

  28. 01 de ago, 18:00PLENAguardando Deliberação

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1037/2023, por ter sido aprovado o REQ 1135/2023 que está apensado ao primeiro.

  29. 14 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  30. 23 de mai, 23:52CMULHERAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 26 de abr de 2023REQ 1332/2023Desapensação

    Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1037/2023, apensado aos Projetos de Lei nº 3863/2019 e n.º 6980/2017.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Deliberação
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
02 de abr, 13:55 · Encerramentos