Projeto de Lei
Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.
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Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mar, 19:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
06 de jul, 16:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição.
Documento06 de jul, 16:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).
Documento22 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
22 de ago, 16:53CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de ago, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
29 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019)
16 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
23 de abr, 15:04CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de fev, 21:26MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019.
Documento31 de jan, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
29 de mar, 14:29CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE)
17 de mai, 13:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE)
09 de dez, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Fábio Mitidieri e Geovânia de Sá..
18 de nov, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex-officio".
04 de nov, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex-officio".
03 de nov, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28 de out, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Daniel Vilela.
22 de set, 16:45CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Documento28 de ago, 15:25CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Documento20 de mai, 17:41CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE), pela rejeição.
Documento20 de mai, 17:41CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Genecias Noronha (SD-CE).
Documento18 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)
06 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE)
04 de mar, 17:34CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 008 COL 01.
Documento26 de fev, 10:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento02 de fev, 15:29PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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