Projeto de Lei

PL 7/2019

Acrescenta o § 3º ao art. 259 e dá nova redação ao § 1º do art. 261, ambos da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Arquivada Em MESA Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroprazoanulaçãopontuaçãoinfração de trânsito. _Critériosuspensãodireito de dirigirmotoristataxistaveículo de cargaveículo de aluguel.

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

  2. 05 de ago, 11:15CFTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11173/2018

  3. 29 de jul, 13:49MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3919/2019.

    Documento
  4. 03 de jun, 10:57MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2677/2019.

    Documento
  5. 27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 225.

    Documento
  6. 27 de fev, 17:03CVTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, com a proposição PL-593/2019 apensada.

  7. 26 de fev, 16:22MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-593/2019.

    Documento
  8. 25 de fev, 13:54MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11173/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 04 de fev, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Acrescenta o § 3° ao art. 259 e dá nova redação ao§ 1° do art. 261, ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, queinstitui o Código de transito Brasileiro.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 11173/2018
Último andamento
07 de fev, 00:00 · Arquivamento