Projeto de Lei

PL 7007/2025

Cria os Centros Permanentes de Educação Parental, define suas finalidades e diretrizes de funcionamento e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

CriaçãoLocalOrientação educacionalEducação continuadaatendimentoPaisParentalidadeincentivoCuidado parental.

Tramitação 1 andamento

  1. 22 de dez, 20:23MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 7007/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Cria os Centros Permanentes de Educação Parental, define suas finalidades e diretrizes de funcionamento e dá outras providências".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
22 de dez, 20:23 · Apresentação de Proposição