Projeto de Lei

PL 7025/2010

Altera o art. 14 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre a jornada de trabalho do técnico em radiologia.

Arquivada Em MESA Apresentada em 23 de mar de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza jornada de trabalho superior ao limite estabelecido se houver acúmulo com outra função, desde que esta não implique o exercício de atividade considerada insalubre ou perigosa,

Autoria

Rodovalho

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoprofissãoTécnico em Radiologiaautorizaçãoacumulação de cargoexceçãoatividade insalubreatividade perigosacritérioslimitaçãojornada de trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

14 de mai, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 3.661/2012, principal.
14 de mai, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
06 de ago, 18:02CCJCArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 12:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3661/2012
27 de mar, 00:00CTRABArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez, 00:00CTRABArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 13:48CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3661/2012
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5863/2001 o PL 5170/2005, o PL 7602/2006 e o PL 7025/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 3661/2012.
08 de mai, 16:53CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5863/2001
15 de fev, 17:53MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 04 10 PAG 13350 COL 01.
Documento
31 de mar, 00:00MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se (à)ao PL-5863/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
23 de mar, 20:00PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (PP-DF).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 14 de mai, 00:00 · Desapensação