PL 7029/2006

10 de fev, 11:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Claudio Cajado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

04 de nov, 10:45CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

04 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

16 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

02 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)

01 de out, 19:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão

20 de abr, 14:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

20 de abr, 14:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

17 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

À CCJC o Memo nº 102/2019 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.

08 de jul, 18:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Em complementação à decisão referida em epígrafe, determino a atualização do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 7.029/2006, para fazer constar a Comissão de Defesa do Consumidor como a de maior pertinência temática. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.029/2006: à CDEICS, à CSSF, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade].

02 de jul, 18:57CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)

17 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

07 de jun, 18:10CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03 de abr, 12:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Juscelino Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

27 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), a pedido.

14 de jun, 16:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

14 de jun, 16:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

12 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).

24 de mai, 16:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA),

24 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

25 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

01 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Indeferido o REQ n. 7066/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7066/2013, de reconsideração da decisão proferida no Requerimento n. 1159/2007, para, nos termos do art. 32, inciso V, a, b e c, c.c. o art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, manter a Comissão de Defesa do Consumidor como a de maior pertinência temática em relação ao Projeto de Lei n. 7029/2006. Publique-se. Oficie-se."

14 de mar, 12:47PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7066/2013, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Req. nº 1.159/2007, para que a Comissão de Seguridade Social e Família seja tida como a de maior pertinência temática com o PL 7.029/2006".

28 de ago, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5.755/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.755/2012, tendo em vista que o PL n. 7029/2006, que tramita sob regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, já recebeu parecer de mérito das Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se".

11 de jul, 17:54PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5755/2012, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "requer apensação do pl nº396/2011 ao pl nº7029/2006".

31 de mai, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivo das Comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família, com subemendas.

31 de mai, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

30 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5300/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5300/2012, tendo em vista que o PL n. 7029/2006, que tramita sob regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, já recebeu parecer de mérito das Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se."

16 de mai, 20:10PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5300/2012, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer apensação do PL nº 7029/2006 ao PL nº 396/2011.".

30 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)

28 de mar, 14:36CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos das Comissões de Defesa Consumidor. de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.

28 de mar, 14:36CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

20 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2011)

05 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)

10 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de jun, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Regis de Oliveira.

25 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6896/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o pedido contido no Requerimento n. 6.896, de 2010, porquanto o Projeto de Lei n. 7.029, de 2006, foi distribuído nos termos regimentais (art. 139, do RICD), não restando comprovado o mérito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se".DCD de 26/05/10 PÁG 23169 COL 01.

18 de mai, 16:05PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6896/2010, pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que: "Requer nos termos do artigo 139, letra 'C' do Regimento Interno da Câmara dos Deputados redistribuição do PL 7029/2006, do Poder Executivo".

22 de abr, 16:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Economico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

22 de abr, 16:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

29 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 6539/10: Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, VIII. Oficie-se. Publique-se.DCD 30 03 10 PAG 12204 COL 01.

26 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ 6474/10, em razão do deferimento do REQ 6520/10.

25 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6407/10, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, vez que não se vislumbra competência da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre o Projeto de Lei n. 7.029, de 2006. Registre-se, por oportuno, que, para os fins do art. 141 do RICD, não se constitui objeto de apreciação a proposição acessória apresentada à proposição principal. Oficie-se. Publique-se.

24 de mar, 17:30PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6539/2010, pelo Dep. Bruno Araújo, que: "Requer, nos termos do art. 140, do Regimento Interno, que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste, em audiência, sobre o art. 32 do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº. 7.029, de 2.006".

23 de mar, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6520/2010, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento Nº 6.474/2010".

18 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17 de mar, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6474/2010, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer seja considerada como não escrito parte de parecer de Comissão".

10 de mar, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6407/2010, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 139, II, a, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 7029/2006".

05 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)

04 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

10 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.DCD 11/02/10 PAG 2255 COL 02.

09 de fev, 10:21CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de fev, 14:49CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Chico D'Angelo e Manato.

16 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

16 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

09 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Germano Bonow.

08 de dez, 15:07CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CSSF, pelo Dep. Manato

02 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Chico D'Angelo.

02 de dez, 09:23CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

02 de dez, 09:23CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

25 de nov, 18:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

25 de nov, 18:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

25 de nov, 09:31CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

25 de nov, 09:31CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

11 de set, 11:22CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

11 de set, 11:22CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

04 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

26 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

16 de jun, 11:45CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo

26 de mar, 14:51CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo

12 de fev, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2008)

18 de dez, 11:11CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

18 de dez, 11:11CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

28 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."

25 de abr, 12:12CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 201/2008 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer sejam incluídas a participação de representantes na reunião de audiência pública que debaterá o PL 7029/06."

03 de abr, 15:21CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 192/2008 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.""

13 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

12 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

11 de dez, 14:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

21 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

21 de nov, 16:55CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha

14 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alceni Guerra.

13 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pepe Vargas.

12 de nov, 19:04CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

12 de nov, 19:04CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

16 de out, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de out, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)

03 de out, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

18 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 19/09/07, PÁG 47993 COL 01, Letra B.

10 de set, 15:31CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

03 de set, 16:25CDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

03 de set, 16:25CDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr.

29 de ago, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Albano Franco e Albano Franco

29 de ago, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

29 de ago, 10:34CDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)

29 de ago, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris

29 de ago, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Praciano (PT-AM), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG) e Dep. Rocha Loures (PMDB-PR).

24 de ago, 10:25CDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDC.

23 de ago, 16:10CDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco

29 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência deferindo o REQ 1159/07 e declarando, para os fins do art. 191, III, do RICD, que a CDC tem maior pertinência com a matéria contida no PL 7029/06.DCD 30 06 07 PAG 33562 COL 01.

19 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 1147/07, conforme despacho do seguinte teor:"INDEFIRO a tramitação conjunta, por intempestividade do requerimento, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. De outra parte, determino, de ofício, que o PL 927/2007 seja desapensado do PL 3.613/2000, já que ao tempo em que foi determinada a tramitação conjunta o PL 3.613/2000 já contava com parecer da primeira Comissão incumbida da análise de seu mérito.Em conseqüência, dou ao PL 927/2007 o seguinte despacho de distribuição: Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."

13 de jun, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1159/2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita, em relação ao Projeto de Lei nº 7.029, de 2006, que a Comissão de Defesa do Consumidor seja declarada como a comissão com a maior pertinência temática, para os fins previstos no art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1147/2007, pelo Deputado Albano Franco, que solicita apensação do PL nº 3613/2000 e PL nº 927/2007 ao PL nº 7029/2006.

09 de mai, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)

09 de mai, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)

09 de mai, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

09 de mai, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Martini (PHS-MG), Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Lúcio Vale (PR-PA).

08 de mai, 18:02CDEAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr.

19 de abr, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Miguel Corrêa Jr.).

18 de abr, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..

18 de abr, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Wellington Fagundes (PR-MT).

10 de abr, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

04 de abr, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)

04 de abr, 11:53CDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco

13 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2007)

02 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)

08 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 09/12/06, PÁG 54716 COL 01, Letra A.

07 de dez, 15:06CDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

06 de dez, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30 de nov, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21 de nov, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2006)

21 de nov, 18:52CDCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo.

21 de nov, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR)

21 de nov, 15:47CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

28 de jun, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de jun, 16:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade.

16 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 4081/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho anteriormente aposto ao PL nº 7029/2006, para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que se deverá pronunciar após a Comissão de Defesa do Consumidor e antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.(Novo despacho: CDC, CDEIC, CSSF e CCJC [art. 54 do RICD] - Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões [art. 24, II] - Regime de tramitação: prioridade.)".DCD de 21/06/06 PÁG 31111 COL 01.

08 de jun, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006)

07 de jun, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

06 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4081/06, do Dep. Joel Hollanda, que requer revisão de despacho da matéria.

31 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Indefiro o REQ 4019/2006, por incidir na espécie o disposto no art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno (a tramitação conjunta só será deferida, na hipótese do art. 24, II, antes do pronunciamento da única ou da primeira comissão de mérito). Ao PL n. 1.761/03, que tramita com poder conclusivo das Comissões (RICD, art. 24, II), já foi proferido o parecer da primeira Comissão de mérito, inexistindo, portanto, amparo regimental ao atendimento do presente pedido. Publique-se. Oficie-se.DCD de 01/06/06 PÁG 27791 COL 01.

30 de mai, 15:54CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

29 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27298 COL 01.

25 de mai, 17:52PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4019/2006, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que "requer, com base no art. 142 do RICD, a apensação do PL 7029/2006 ao PL 1761/2003."

24 de mai, 11:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

12 de mai, 12:07PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7029/2006, que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."