Projeto de Lei · PL 7043/2025

Proteção e reconhecimento oficial das línguas indígenas brasileiras

Reconhece automaticamente as línguas indígenas brasileiras como patrimônio cultural imaterial, institui diretrizes para sua proteção e promoção, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 7029/2025 na Comissão de Cultura desde 24/03/2026. A relatora, deputada Célia Xakriabá, foi designada para analisar o conjunto de propostas.

Próximo passo

A relatora precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou não do projeto, para ser votado pelos membros da Comissão de Cultura.

No debate

A deputada Célia Xakriabá defendeu, em 28/10/2026, a importância de reconhecer essas línguas como patrimônio cultural para evitar sua extinção e fortalecer políticas de inclusão escolar. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Célia Xakriabá

Célia XakriabáPSOLRelator do projeto

28 de out · Proposta de criação do Fundo Nacional do Carnaval enfrenta impasse jurídico

A deputada defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo e destaca que a proposta institui um marco jurídico essencial para a proteção das línguas indígenas.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 7029/2025
Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 6 andamentos

  1. 24 de mar · CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 7029/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de mar · CCULT

    Apensação

  3. 17 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 829.