Projeto de Lei

PL 705/2026

Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Brasil e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fabiano Cazeca PRD

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Minas e Energia Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

GarantiainstalaçãoEstação de recarga de veículo elétricoforma individualcondomínioâmbito nacionaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

18 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
06 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:49CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-800/2026 apensada.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 800/2026
Documento
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 158/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
24 de fev, 14:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 705/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fabiano Cazeca (PRD/MG), que "Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Brasil e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 158/2025
Último andamento: 18 de mai, 00:00 · Notificações