Projeto de Lei

PL 7060/2017

Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 08 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Alteraçãolei federalgarantiarepresentaçãodiversidadegrupo étnicodiversidade sexualgêneropublicidadecontrato administrativopoder públicodireitos das minoriasação afirmativa.

Tramitação 9 andamentos

  1. 14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-932/2015

  2. 09 de ago, 16:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-932/2015

  3. 19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-713/2019.

    Documento
  4. 12 de mar, 16:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.".

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 20 de mar, 16:28CDHMIRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  7. 17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/17 PÁG 22 COL 01.

    Documento
  8. 16 de mar, 14:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-932/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 08 de mar, 19:05PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7060/2017, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 932/2015
Último andamento
14 de abr, 14:44 · Recebimento