Projeto de Lei
PL 7070/2002
Modifica os Artigos 1.158, 1.160, 1.163, 1.165, 1.166, 1.167 e 1.168 da Lei nº 10.406 de 11 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Comissão de Legislação Participativa
- Relator
- Efraim Filho UNIÃO
- Apresentada em
- 04 de jul de 2002
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
- Ementa detalhada
- Estabelece normas para o registro de nome empresarial das sociedades anônimas e empresas.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 29 andamentos
10 de mar de 2023 · CCJC
Notificações
Em 10/03/2023, conforme solicitado, foram encaminhados para a COPER a pasta física e os originais produzidos na CCJC. A partir desta data, toda a documentação irá tramitar na forma digital.
31 de jan de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de abr de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
03 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
13 de mar de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de mar de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
18 de mar de 2015 · MESA
Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de dez de 2013 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
18 de dez de 2013 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
01 de abr de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
29 de mar de 2011 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
29 de mar de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14 de abr de 2010 · CCJC
Apresentação do Requerimento n. 147/2010, pelo Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 7.070, de 2002, à Presidência da Casa para que novo despacho seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição".
04 de mar de 2010 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
30 de abr de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
13 de mar de 2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 143 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
17 de fev de 2004 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 18/02/2004 PÁG 6414 COL 02.
18 de dez de 2003 · MESA
Despacho de Desapensação
Desapense-se esta proposição do PL-6960/2002.Deferido Ofício nº 643/03, da CCJR, solicitando a desapensação deste Projeto do PL 6960/02 e determinando sua distribuição à CCJR e que deverá tramitar em regime de tramitação prioridade, sujeito à apreciação do Plenário.DCD 19 12 03 PÁG 68839 COL 01.
10 de mar de 2003 · MESA
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31 de jan de 2003 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDCDS 01 02 03 PÁG 0553 COL 01.
08 de ago de 2002 · CCJC
Recebimento
11 de jul de 2002 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD 07 08 02 PAGT 35832 COL 02.
11 de jul de 2002 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.
11 de jul de 2002 · MESA
Despacho de Apensação
apense-se ao PL-6960/2002.(DESPACHO INICIAL)
04 de jul de 2002 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei.
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